O Ministério Público Estadual entrou com ação civil pública exigindo execução de plano de contingência e alerta eficiente nas áreas de risco de Nova Friburgo. A intenção é garantir a realização de obras que evitem outra tragédia, como a que mobilizou a sociedade, incluídas as igrejas, no atendimento às vítimas.
A cidade foi a mais atingida pelo temporal de 12 de janeiro deste ano, que deixou um rastro de 811 mortos, 1.800 desaparecidos, 13.092 desalojados, 7.560 casas destruídas, e afetou a vida de cerca de 60.000 pessoas. O fenômeno natural foi classificado como o mais grave na história brasileira e o oitavo no mundo.
A ação judicial foi proposta pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva porque as obras de contenção de encostas realizadas até o presente momento são insuficientes para resguardar as populações, especialmente as que residem em áreas de risco.
A proposta inclui, além dessas obras, a instalação imediata de sirenes e realização de treinamento com a população para atuar em situações de emergência, previstas para serem implementadas em novembro, embora a estação de chuvas comece já em outubro.
A peça legal ajuizada cobra ainda o atendimento às áreas mapeadas pelo Serviço Geológico do Brasil e pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM-RJ) em áreas com população superior a 50 habitantes. Exige sistema de alerta por carro de som e envio de mensagens em forma de “torpedos” por celular a líderes comunitários.
Se ação for deferida liminarmente, caberá ao município operacionalizar o conjunto desse sistema e, ao Estado, outras medidas preventivas para transmitir informações à população sobre ameaças de chuva e pontos de apoio seguros, aonde se dirigir em caso de temporal.
Se a Justiça acolher e decidir, os locais de apoio provisório deverão ser definidos em até 20 dias, incumbindo o Estado pela sinalização - até o dia 30 de novembro - para que a população chegue aos pontos de apoio. A petição insiste que a Defesa Civil Municipal contrate engenheiros, arquitetos e geólogos, faça vistorias e adquira computadores e veículos de tração.
A explicação das petições ajuizadas é que o agravamento das situações e as consequências se deram por causa da desinformação da população sobre o que fazer em meio ao desastre natural. O Ministério Público apontou 254 intervenções “necessárias” e informou ter constatado que o Plano de Contingência em execução cobre apenas uma parte das áreas de risco iminente e está atrasado em relação ao cronograma aprovado.
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