O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular os títulos de fazendeiros na terra indígena Pataxó Hã-Hã-Hãe. Mais de 30 fazendeiros e empresas agropecuárias terão que desocupar uma área indígena de 54 mil hectares nos municípios de Camacan, Pau-Brasil e Itaju do Colônia, no sul da Bahia. A decisão – por um placar de 7 votos a 1 – tomada nesta 4ª feira, dia 2, foi considerada histórica.
Os ministros firmaram entendimento de que os títulos são nulos porque estarem dentro de reserva indígena demarcada desde 1930. A ação, ajuizada há quase três décadas pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI), defendeu o direitos dos índios pataxós hã-hã-hães à posse e ao usufruto exclusivo da terra Caramuru-Paraguassu.
Mesmo que o assunto não estivesse na pauta, foi incluído pelo presidente do STF, atendendo pedido da ministra Cármen Lúcia. Ela argumentou que a situação no local é grave, já que os índios estão ocupando o terreno à força e já houve morte e agressões, devido ao conflito.
Já havia liminar concedida em 2008 pelo ministro relator, Eros Grau, favorável aos indígenas. No entanto, a execução dessa decisão provisória nunca aconteceu. Meses depois o caso foi a plenário, e após o voto de Grau, o ministro Menezes Direito pediu vistas. Ele faleceu logo em seguida e seu substituto, Antonio Dias Toffoli, se declarou impedido de participar do julgamento.
O julgamento foi retomado nesta tarde com o voto da ministra Cármen Lúcia que, assim como Grau, entendeu que os títulos emitidos dentro da reserva eram nulos. Ao mesmo tempo, rejeitou pedido da FUNAI para a desocupação de áreas fora da reserva, segundo o órgão, em terreno ocupado por indígenas, comprovado por estudos antropológicos.
Os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente Ayres Britto, votaram pela desocupação. “O patrimônio nosso, um terreno, uma casa, é material, mas para o índio é muito mais que material, é imaterial. A terra é uma alma, é algo espiritual. A terra não é um bem, mas um ser, um ente, um espírito protetor. Eles não aceitam indenização, porque acreditam que nessas terras vivem seus ancestrais”, enfatizou o presidente.
O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello, que já tinha rejeitado o julgamento neste dia. Ele chegou a afirmar que “não pode deixar de considerar os títulos concedidos pelo governo da Bahia numa área que não estava ocupada pelos silvícolas”. Os demais ministros votaram pela nulidade e argumentaram que os indígenas não estavam ali por causa do esbulho praticado pelos invasores.
Os ministros garantiram o direito dos indígenas, mas decidiram que a desocupação ficará a cargo do ministro Luiz Fux, que substituiu Eros Grau quando este se aposentou. A ministra Cármen Lúcia sugeriu solicitar presença das forças de segurança do Estado e da Federação.
A luta dos índios pataxó hã-hã-hães já tinha provocado tensões, incluído o assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos, queimado em Brasília por jovens de classe média em 1997. Ele tinha ido à capital numa comitiva para tratar das terras do seu povo com o Ministério Público Federal.
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